Termos e Condições de Uso – SoulTV
Contrato de Licença de Usuário Final
Termos e Condições
Introdução
A plataforma, denominada de PLATAFORMA DE TV INTERATIVA SOUL TV (Plataforma), foi criada com o objetivo de ser uma poderosa ferramenta de acesso à mídia e interatividade, dotada de tecnologia inovadora. Foi a primeira plataforma do mundo desenvolvida para Smart TVs, que concretiza, coletiva e/ou individualmente: (i) a transmissão de conteúdos de mídia direcionados, ao vivo ou pré-gravados, (ii) o suporte ao comércio eletrônico, (iii) o marketing, (iv) a publicidade, e (v) a rede social interativa. A referida Plataforma está em contínuo e ininterrupto desenvolvimento, o que faz com que suas funcionalidades sejam frequentemente submetidas a testes de desempenho. Neste contexto, todas as informações e dados gerados pelo fluxo de utilização da Plataforma pelo USUÁRIO serão utilizados pela empresa SOUL TV no aprimoramento das funcionalidades do dispositivo em questão. Portanto, ao utilizar a Plataforma, ainda que parcialmente ou para fins de testes, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste Contrato, concordando com suas disposições, em especial no que diz respeito ao CONSENTIMENTO PARA ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS DO USUÁRIO e às características de seu acesso pela SOUL TV, conduta esta necessária para o pleno desempenho das funcionalidades oferecidas pelo SOFTWARE , bem como seu contínuo aprimoramento.
Leia Atentamente Estas Condições Antes De Acessar Ou Utilizar a Plataforma De Televisão Interativa Soul Tv
Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização da Plataforma deverá ser imediatamente interrompida pelo USUÁRIO.
Ao acessar e utilizar a Plataforma , o USUÁRIO concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem a relação contratual entre o USUÁRIO e a SOUL TV,bem como está ciente e concorda com a Política de Privacidade adotada pela empresa SOUL TV. Com o referido acesso e utilização, os presentes termos imediatamente encerram, substituem e prevalecem sobre todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o USUÁRIO e a SOUL TV.
Poderão ser aplicadas condições adicionais a determinados Serviços/Funcionalidades da Plataforma , à medida que forem implementadas.
A SOUL TV poderá alterar, a qualquer tempo, não só os Termos relacionados aosServiços/Funcionalidades em função de novos implementos tecnológicos e/ou logísticos, como também os termos de sua Política de Privacidade. Nesses casos, oUSUÁRIO será notificado de quaisquer alterações, sendo -lhe solicitado que expresse o seu consentimento em ficar vinculado a essas alterações, consentimento esse que será materializado pela continuidade da utilização e acesso à Plataforma por parte do Usuário .
Definições
Os termos utilizados no presente documento devem ser interpretados e utilizados conforme definidos a seguir , no singular ou no plural:
• PLATAFORMA DE TV INTERATIVA SOUL TV : A Plataforma inicialmente desenvolvida pela SOUL TV, opera , nestes dispositivos, streaming de vídeo, entre outras mídias, bem como possibilita a interatividade entre seus USUÁRIOS, ao efetivar, de forma coletiva e/ou individual, a transmissão de conteúdo de mídia direcionada, seja ao vivo ou pré -gravada, suporte ao comércio eletrônico,marketing, publicidade e rede social interativa. O software é de propriedade exclusiva da SOUL TV, cujas funcionalidades e serviços são disponibilizados pela Plataforma e/ou plataforma complementar, por meio da qual as informações do USUÁRIO serão diretamente fornecidas através da mesma ou diretamente coletadas com base na utilização da Plataforma , quando aplicável.
• SOUL TV CANAL/ PORTAL: Portal de conteúdos em desenvolvimento,inicialmente destinado às Smart TVs.
• FACEBOOK CONNECT : Ferramenta desenvolvida por uma empresa subcontratada, que permite aos seus utilizadores interagir com outras plataformas e websites através da sua conta de Facebook, servindo como meio de registo e/ou acesso às funcionalidades das aplicações e/ou websites .
• INFORMAÇÕES DE ACESSO: Registra dados de navegação sobre o acesso, pelo USUÁRIO, a conteúdos de mídia, como cliques e visualizações, tanto nos canais da Plataforma quanto em outros canais abertos e fechados acessados pelo dispositivo Smart TV do usuário ou qualquer dispositivo conectado via conexões HDMI no referido dispositivo.
• INFORMAÇÃO PESSOAL: Qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO que o identifique, como o nome, local de residência, data de nascimento, número de telefone (quando aplicável à plataforma móvel), endereço eletrônico, nome de utilizador, dados do Facebook, quando o utilizador se regista através do“Facebook Connect ”.
• INFORMAÇÕES: Todas as informações do USUÁRIO sobre dados pessoais e deacesso.
• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica com plena capacidade de envolvimento, que acessa o software SOUL TV através do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos deste Contrato , e utilizando as funcionalidades oferecidas.
• SMART TVS: Conceito que se refere às chamadas televisões inteligentes. Este é um tipo de aparelho com características especiais que o distinguem de outras televisões, caracterizando -se por ter ligação à Internet e por estar preparada para oferecer diversos serviços digitais.
• SOUL TV: A marca e a identidade visual do portal de conteúdos ligados à Plataforma desenvolvida pela SOUL TV.
Relação Contratual
Para utilizar a Plataforma , o USUÁRIO deverá adquirir previamente um aparelho de Smart TV e/ou celular compatível com o aplicativo, bem como ter acesso à internet,além de se cadastrar através do aplicativo para se tornar um USUÁRIO SOUL TV. O cadastro poderá ser realizado através do fornecimento de endereço de e -mail e nome de usuário, dentre outros dados, ou diretamente através do consentimento de conexão da Plataforma com uma conta pré -existente na Plataforma Facebook detida pelo USUÁRIO através do Facebook Connect .
Após o registo, o USUÁRIO receberá uma licença de utilização temporária, não exclusiva e gratuita, da Plataforma .
Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) e a SOUL TV ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.696.060/0001 -09, com sede na Rua RioNegro, n° 195, Sala 02, Bairro Osvaldo Cruz, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo , CEP 09570 -540, neste ato representada de acordo com seus estatutos sociais (doravante denominada “SOUL TV”) para utilizar a Plataforma denominada Plataforma De Tv Interativa Sou L Tv.
Termo De Eficácia
Este Contrato entrará em vigor na data de sua aceitação pelo USUÁRIO e permanecerá em vigor por tempo indeterminado a partir de sua aceitação, podendo ser revisto,suspenso ou alterado a qualquer momento pela SOUL TV .
Licença De Utilização De Software
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a SOUL TV concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, gratuita a partir da inscrição e da confirmação do cadastro do USUÁRIO na Plataforma , não sujeita a sublicenciamento, revogável e intransferível para: (i) acesso e uso da Plataforma em seu aparelho de Smart TV e/ou celular,exclusivamente para sua utilização dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material relacionado que possa ser disponibilizado através dos Serviços e funcionalidades contempladas, em cada caso, para seu uso pessoal.Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste ato são reservados à SOUL TV e a qualquer de suas afiliadas.
Propriedade Intelectual
O USUÁRIO não adquirirá, seja por meio deste instrumento, seja pelo uso da Plataforma , quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos,incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, ou quaisquer outros direitos sobre INFORMAÇÕES confidenciais ou segredos comerciais, bem como todo oconteúdo disponibilizado na Plataforma , incluindo, entre outros, texto, gráfico, áudio e vídeo (saída e entrada), imagem, logotipo, ícone, foto, conteúdo editorial, aviso,software e qualquer outro material relativo ou associado à Plataforma ou qualquer parte dela. Além disso, o USUÁRIO não adquirirá quaisquer direitos relativos ou associados à Plataforma ou a quaisquer componentes dela, além dos direitos expressamente licenciados ao USUÁRIO nos termos deste Contrato ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o USUÁRIO e a SOUL TV.Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento serão reservados exclusivamente à SOUL TV ou a qualquer pessoa legalmente designada por ela.
Obrigações Do Usuário
O USUÁRIO compromete -se a:
a. Manter, a expensas próprias, o dispositivo Smart TV, o telemóvel, a linha de telecomunicações, o modem , o software de comunicação e o endereço de correio eletrônico , entre outros recursos necessários à utilização da Plataforma ;
b. Ser responsável por toda e qualquer INFORMAÇÃO incluída na Plataforma em todos os momentos, bem como pelo registro, permissões, senhas e tipo de uso como USUÁRIO. Em nenhuma hipótese a SOUL TV será responsabilizada pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de INFORMAÇÕES, etc.) incluído na Plataforma e, portanto, ditas INFORMAÇÕES não serão revisadas pela SOULTV, salvo se solicitadas atualizações conforme disposições da legislação vigente ;
c. Assegurar que não está proibido, por determinação legal e/ou contratual, de fornecer à SOUL TV quaisquer INFORMAÇÕES e outros dados necessários à execução do serviço oferecido por este Contrato ;
d. Não utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa implicar ato ilícito,infração, violação de direitos ou danos à SOUL TV ou a terceiros, incluindo,entre outros, utilizá -la para invadir dispositivos informáticos com a finalidade de obter, alterar ou destruir dados ou INFORMAÇÕES sem o consentimento expresso do titular dos referidos dados ou do dispositivo ou servidor no qual estejam armazenados;
e. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, esteja corrompido ou qualquer outro programa / aspecto que possa contaminar,destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma ;
f. Notificar a SOUL TV sobre toda e qualquer alteração nas INFORMAÇÕES a ela disponibilizadas, que possam impedir, limitar ou comprometer o acesso daSOUL TV às INFORMAÇÕES necessárias à execução das funcionalidades oferecidas pela Plataforma ;
g. Permitir livre acesso da SOUL TV a toda e qualquer INFORMAÇÃO gerada pelo USUÁRIO durante a utilização do aplicativo;
h. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso foram roubados ou chegaram ao conhecimento de outras pessoas por qualquer motivo, deverá comunicar imediatamente o fato à SOUL TV, sem prejuízo da alteração de sua senha, por meio da Plataforma ;
i. O USUÁRIO concorda em receber publicidade , promoções e sistema derecompensas.
Obrigações Da Soul Tv
A SOUL TV se compromete a:
a. Garantir ao USUÁRIO que a Plataforma funcionará regularmente, desde que sejam atendidas as condições de uso definidas na documentação. Em caso de bugs, a SOUL TV se compromete a corrigir os referidos bugs conforme seus termos e condições;
b. Conceder, após a aceitação deste Contrato e durante sua vigência , acesso àPlataforma ;
c. Suspender o acesso à Plataforma do USUÁRIO que estiver em desrespeito às regras de conteúdo aqui estabelecidas ou às normas legais vigentes;
d. Alterar, a seu exclusivo critério, as especificações e/ou características da Plataforma para fins de melhoria e/ou correção de erros;
e. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30 (horário de Brasília), sem intervalos, por meio do e -mailcontato@soultv.com.br , para esclarecimento de dúvidas de natureza não técnica diretamente relacionadas à Plataforma , devendo responder em até48 horas;
f. Manter em sigilo às INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, sendo certo que referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, respeitando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
g. A SOUL TV se compromete a seguir as instruções recebidas do USUÁRIO para aquisição do produto e/ou contratação da prestação de serviços .
Isenção De Responsabilidade Da Soul Tv
A SOUL TV não será responsabilizada por:
a. Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer causa que não seja por negligência da SOUL TV ;
b. Questões definidas como “caso fortuito” ou “força maior”, contempladas pelo artigo 393 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002 ;
c. Quaisquer questões decorrentes de ações de terceiros, que possam interferir na qualidade do serviço ;
d. Danos causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros em razão de conteúdo disponibilizado pela SOUL TV por meio da Plataforma ;
e. Qualquer conteúdo de terceiros a ser transmitido pela Plataforma ;
f. Qualquer consequência de relação jurídica estabelecida entre o USUÁRIO e empresas terceiras cujo contato tenha sido iniciado, ou não, por meio da utilização do aplicativo pelo USUÁRIO ;
g. Qualquer aquisição de produtos e serviços realizada pelo USUÁRIO por meio de conteúdo gerado por empresas terceiras e veiculado na Plataforma ;
h. Qualquer perda causada ao USUÁRIO em decorrência da falha na entrega de um produto e/ou na prestação de serviços pelos quais o vendedor/prestador de serviços de publicidade terceirizado seja responsável .
A SOUL TV adota medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES DO USUÁRIO armazenadas na Plataforma . No entanto, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software estará absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, e que a SOUL TV não será responsabilizada por qualquer exclusão,obtenção, uso ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a SOUL TV não poderia razoavelmente evitar através dos referidos padrões de segurança.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a Plataforma é fornecida “conforme disponível”, com todas as falhas e sem qualquer garantia de qualquer tipo. A SOUL TV não garante que as funções contidas na Plataforma atenderão às suas necessidades,que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível ininterruptamente, que seus defeitos serão prontamente corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer aplicativo ou serviço de terceiros.
Em nenhuma hipótese a SOUL TV será responsabilizada por danos pessoais ou qualquer perda incidental, especial, indireta ou consequente, incluindo, entre outras,perdas pecuniárias devido à perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha na transmissão o u recepção de dados, descontinuação do negócio ou qualquer outra perda pecuniária ou comercial decorrente ou associada ao seu uso ou sua incapacidade de usar a Plataforma , por qualquer outro motivo. Da mesma forma, em nenhuma hipótese a SOUL TV será responsabilizada por qualquer conteúdo gerado por terceiros disponibilizado na Plataforma .
Contrato De Licença De Usuário Final
Restrições
O USUÁRIO não poderá utilizar nem permitir que a Plataforma seja utilizada para qualquer finalidade que não a prevista nestes termos, nem poderá, também nestes casos, utilizá -la para fins comerciais e/ou propósitos associados a qualquer atividade empresarial/corporativa. Esta licença não implica a capacidade de acessar software/plataformas diferentes daquelas originalmente localizadas na Plataforma . Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código -fonte da Plataforma , pois é propriedade intelectual da SOUL TV.
O USUÁRIO NÃO PODE: (i) remover quaisquer avisos de direitos autorais ou de marca registrada, entre outros avisos de direitos de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar,sublicenciar, arrendar, fornecer como garantia, vender, revender, transferir total ou parcialmente, exibir, transmitir, ou de outra forma explorar os Serviços, exceto da maneira expressamente permitida pela SOUL TV; (iii) descompilar, executar engenharia reversa ou “desmontar” os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou cortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou iniciar quaisquer programas ou scripts para fins de raspagem, indexação, pesquisa ou obtenção de dados de qualquer outra maneira de qualquer parte dos Serviços ou para fins de sobrecarregar ou comprometer indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou comprometer qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionadas.
Rescisão
O USUÁRIO poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, comunicando suarescisão por meio do seguinte endereço de e -mail: contato@soultv.com.br .
A SOUL TV também poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e/ou em caso de violação pelo USUÁRIO dos termos e condições aqui acordados.
Reintegração De Informações
Uma vez suspenso o acesso pelo USUÁRIO, a SOUL TV manterá as INFORMAÇÕES DO USUÁRIO armazenadas na Plataforma por 90 (noventa ) dias a partir da suspensão do acesso. Durante esse período, a SOUL TV disponibilizará as INFORMAÇÕES DO USUÁRIO para remoção da Plataforma no formato “.csv”.
Após 90 (noventa ) dias da suspensão do acesso pelo USUÁRIO, todas as INFORMAÇÕES DO USUÁRIO serão excluídas permanentemente do banco de dados daSOUL TV, independentemente de terem sido removidas ou não pelo USUÁRIO,considera ndo que poderão ser utilizadas em amostragem pela SOUL TV para estudo e implementação das funcionalidades da Plataforma . Não obstante o acima exposto,todas as INFORMAÇÕES relativas à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet (endereço I P) utilizado pelo USUÁRIO para acessar a Plataforma (quando aplicável) permanecerão armazenadas pela SOUL TV pelo prazo de 6 (seis) meses,contados da data de cada acesso, independentemente do término da relação jurídica entre a SOUL TV e o USUÁRIO, nos termos do disposto no artigo 15 da Lei nº12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
Retorno Da Plataforma De Tv Interativa Soul Tv
A SOUL TV reserva -se o direito de cancelar imediatamente o acesso do USUÁRIO à Plataforma nos casos em que o USUÁRIO a utilizar de forma diversa daquela aqui prevista. Caso o USUÁRIO utilize a Plataforma em violação às condições estabelecidas no Contrato , sua conta será encerrada.
Representações Do Usuário
O USUÁRIO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste Contrato , e que este instrumento representa o acordo integral entre as partes.Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. OU SUÁRIO declara ter sido devidamente informado sobre a política de privacidade e os ambientes de proteção das INFORMAÇÕES confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da SOUL TV, bem como consente livre e expressamente com a coleta, uso,armazenamento e manu seio das referidas INFORMAÇÕES e dados, sejam eles por ele incluídos ou capturados pelo aparelho Smart TV e/ou celular do USUÁRIO e/ou qualquer dispositivo a ele conectado. O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações correspondentes à aceitação deste Contrato , de certas condições e opções,e de qualquer rescisão deste e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da SOUL TV, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, sendo que as referidas INFORMAÇÕES poderão ser utilizadas como meio de prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
Consentimento Livre, Expresso E Informado Para Acesso À Informação E Dados
Contrato De Licença De Usuário Final
Ao utilizar a Plataforma , além de aceitar integralmente este Contrato , o USUÁRIO também consente livre e expressamente que a SOUL TV colete, utilize, armazene e manipule suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais e quaisquer dados de acesso ao conteúdo tanto da Plataforma quanto do dispositivo Smart TV e/ou outros dispositivos a ela conectados, os quais serão necessários para que terceiros vinculados à SOUL TV possam prestar integralmente o serviço oferecido. Para tanto, o USUÁRIO consente livre e expressamente em fornecer quaisquer dados que permitam o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para que a Plataforma execute todas as funções para as quais foi projetada. O USUÁRIO consente que, ao acessar a Plataforma e/ou o site daSOUL TV, este último poderá coletar INFORMAÇÕES técnicas de navegação, tais como o tipo de navegador utilizado no computador e/ou dispositivo móvel utilizado para acessar o site e/ou aplicativo, o endereço de protocolo da Internet, as páginas acessadas e o tempo médio gasto no site, bem como dados sobre o acesso a conteúdo de mídia pelo USUÁRIO , referen tes tanto ao conteúdo de mídia acessado pela Plataforma quanto àquele acessado pelo dispositivo Smart TV e outros dispositivos conectados a ele, considerando que serão coletadas as características técnicas do conteúdo, tais como o canal e/ou o meio de disponibilização do referido conteúdo e o tempo médio gasto no acesso ao referido conteúdo. Tais INFORMAÇÕES poderão ser utilizadas para orientar o próprio USUÁRIO, bem como para melhorar a personalização dos serviços oferecidos.O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES possam ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, incorporação,reorganização societária ou qualquer outra alteração no controle da SOUL TV. No entanto, em tais eventos, a SOUL TV se compromete a notificar o USUÁRIO.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que a SOUL TV utilize cookies apenas para controlar a audiência e toda a navegação em seu site, bem como para permitir a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. A SOULTV garante que essas INFORMAÇÕES coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para finalidades diversas daquelas expressamente previstas neste Contrato , além de se comprometer a adotar as medidasnecessárias para impedir o acesso e uso dessas INFORMAÇÕES por quaisquer terceiros sem a devida autorização.
A SOUL TV e quaisquer terceiros que venham a ter acesso aos dados do USUÁRIO acima mencionados se comprometem a garantir a segurança e salvaguarda das referidas informações em seus bancos de dados, além de responderem por quaisquer danos causados em decorrência do descumprimento das disposições da Lei n º13.709/18 - Lei Geral de Prote ção de Dados (“LGPD”).
Considerações Gerais
O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando a Plataforma sem autorização prévia e expressa. A autorização para utilização da Plataforma é pessoal e intransferível. No caso de USUÁRIOS corporativos, a Plataforma não pode operar no regime “multiempresa” e necessita de licença específica para cada CNPJ. Caso o USUÁRIO desenvolva um novo módulo ou produto que caracterize cópia integral ou parcial do dicionário de dados ou do programa, este será considerado parte integrante da Plataforma fornecida pela SOUL TV, e, portanto, sua titularidade será incorporada pela SOUL TV e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
Este Contrato vincula as partes e seus sucessores, sendo que somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para utilização da Plataforma , e, portanto, está proibido de transferir os direitos e obrigações aqui pactuados. Tal limitação, contudo, não afeta a SOUL TV, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes a este Contrato.
A tolerância de uma parte para com a outra parte quanto ao descumprimento dequalquer das obrigações aqui assumidas não implicará novação ou renúncia a qualquer direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir que a outra parte cumpra rigorosa e integralmente este instrumento.
O descumprimento das obrigações aqui assumi das em decorrência de fatos que não sejam contingentes à intenção das partes não constitui causa para a rescisão do Contrato , tais como aqueles fatos que caracterizam caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil.
Caso qual quer disposição deste Contrato seja considerada nula, anulável, inválida ouinexequível, nenhuma outra disposição deste Contrato será afetada em decorrência disso e, portanto, as disposições restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito com o se tal disposição nula, anulável, inválida ou inexequível não estivesse contida neste Contrato.
O USUÁRIO concorda que a SOUL TV poderá divulgar a execução deste instrumento para fins comerciais, mencionando o nome e a marca do USUÁRIO (quando aplicável) em campanhas comerciais, bem como divulgar mensagens enviadas por escrito ou verbalmente, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas,durante a vigência deste Contrato. O USUÁRIO também aceita receber comunicações via correio e letrônico sobre produtos e serviços, parcerias e campanhas relacionadas ao Software.
A SOUL TV autoriza expressamente o USUÁRIO a coletar e utilizar seus dados técnicos e operacionais incluídos na Plataforma, para fins de estudos e melhorias.
A SOUL TV poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO:
a. Cessar, alterar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO à Plataforma, quando esse acesso ou registro violar as condições estabelecidas neste Contrato ;
b. Excluir, total ou parcialmente, as INFORMAÇÕES registradas pelo USUÁRIO que não estejam de acordo com as disposições deste Contrato;
c. Adicionar, excluir ou alterar o conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste Contrato por meio de um simples aviso ao USUÁRIO .
A SOUL TV poderá também, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cessar as atividades da Plataforma .
O USUÁRIO concorda e reconhece que, somente uma pessoa registrada pelo próprio USUÁRIO como gerente de conta poderá solicitar a exclusão das INFORMAÇÕES DO USUÁRIO incluídas na Plataforma. Além disso, o USUÁRIO declara estar ciente de que, uma vez apagadas, essas INFORMAÇÕES não poderão ser recuperadas, isentando a SOUL TV de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo USUÁRIO.
Lei Aplicável
Este Contrato será regido, interpretado e sujeito às leis brasileiras e o USUÁRIO e a SOUL TV elegem, em caráter irrevogável e irretratável, o Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
